MP fecha cerco ao nepotismo no Paraná

O Ministério Público Estadual (MP) encaminhou ontem recomendações antinepotismo ao governo do Estado e à Assembléia Legislativa. De acordo com a assessoria do MP, agora o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público enviou recomendações individuais para os deputados, porque a Assembléia não encaminhou a lista com os nomes dos parentes dos parlamentares que estariam trabalhando no local, como foi solicitado.

Os documentos do MP estipulam 60 dias para que os parentes em até 3.º grau do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado, além dos deputados, sejam exonerados. A assessoria do presidente da Assembléia, Nelson Justus (PFL), informou que não foi possível fazer um levantamento dos parentes em até 3.º grau dos deputados.

Ainda de acordo com a assessoria, houve a tentativa de realizar um cruzamento de dados, mas como muitos sobrenomes são semelhantes, não foi possível atender ao pedido do MP. A assessoria informou ainda que o setor jurídico da Assembléia repassou essas informações ao MP, que por sua vez entendeu que deveria enviar as recomendações para cada deputado. Para Justus, não se trata de uma “questão institucional”, e por isso cada deputado deve decidir o que fazer. “Cada deputado deve responder por suas ações e omissões à luz da lei”, afirmou.

Com relação ao Executivo estadual, o MP informou que recebeu as informações solicitadas sobre os parentes, porém, o órgão não informou ontem os nomes. Entretanto, é de conhecimento público que os irmãos do governador Roberto Requião, Maurício e Eduardo, ocupam cargos de primeiro escalão (secretarias de Educação e superintendência do Porto de Paranaguá). A esposa do governador, Maristela, é diretora do Museu Oscar Niemeyer. Procurada pela reportagem de O Estado, a assessoria do Palácio Iguaçu informou que quem deveria obter informações sobre o assunto seria a Secretaria Estadual de Administração. Esta informou que as recomendações provavelmente fossem recebidas pela Casa Civil. A assessoria da Casa Civil informou ontem que ainda não havia recebido o documento e que por isso o secretário Rafael Iatauro não iria se pronunciar.

As recomendações à Assembléia são assinadas pela promotora de justiça Terezinha de Jesus de Souza Signorini. As recomendações ao Executivo estadual são de Terezinha e também do promotor Maurício Cirino dos Santos. Em fevereiro deste ano, o MP também expediu as mesmas recomendações para exonerar parentes de ocupantes de cargos públicos no Tribunal de Contas do Estado, na Prefeitura de Curitiba e na Câmara de Vereadores.