Cade muda medida cautelar sobre compra da Ipiranga

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje ajustes na medida cautelar que suspende pontos da operação de venda do grupo Ipiranga para o consórcio formado por Petrobras, Ultra e Braskem.

O relator Luis Fernando Rigatto fez ajustes de redação na parte da cautelar que impede a Petrobras de participar de decisões estratégicas da Copesul. O ajuste apenas deixa claro que a Petrobras deve manter a sua participação minoritária na Copesul até o julgamento final da operação.

Num segundo ponto da medida cautelar que foi alterado, a Braskem assinou com o Cade um Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro) e, com isso, ficou excluída das determinações da cautelar. Pelo acordo, a Braskem se compromete a não vender nenhum dos ativos pertencentes à Ipiranga apesar de assumir a gestão do negócio até que o Cade dê a palavra final sobre a operação. O acordo com a Braskem tem validade de hoje até o dia do julgamento da operação pelo Cade e seu descumprimento pode acarretar uma multa diária de R$ 100 mil.

Num terceiro ponto de ajuste da medida cautelar, a Petrobras e o Cade acertarão ao final de dez dias a contar de hoje um modelo alternativo de gestão do patrimônio da Ipiranga no setor de distribuição de combustíveis. O relator Luis Rigatto espera receber em dez dias as informações necessárias para definir um acordo com a Petrobrás nessa área.