STF envia inquérito de venda de sentença a CNJ e STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu "emprestar" para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito criminal que apura um suposto esquema de venda de sentenças judiciais favoráveis a empresários do ramo de jogos de azar. As informações deverão ser usadas pelo CNJ e pelo STJ para subsidiar sindicâncias e prováveis processos administrativos contra quatro magistrados que são suspeitos de participar da rede. Se ao final desses processos administrativos os magistrados forem considerados culpados, poderão ser punidos no máximo com aposentadoria compulsória.

Por 9 votos a favor e 1 contra (do ministro Marco Aurélio Mello), o STF decidiu encaminhar para o CNJ e para o STJ o inquérito. A decisão ressaltou que os dois órgãos devem manter o sigilo dos dados, apesar de parte do conteúdo da investigação já ter sido publicado amplamente pela imprensa.

Durante o julgamento, o relator do inquérito, ministro Cezar Peluso, e o vice-presidente do Supremo, Gilmar Mendes, criticaram o vazamento dos dados. Segundo Mendes, isso é vergonhoso. Ele disse que "é o processo sigiloso mais público de que se tem notícia". "É um fato extremamente grave que precisa ser reprimido", afirmou o vice do STF. Cezar Peluso determinou recentemente a abertura de um inquérito policial para apurar as circunstâncias do vazamento.

No próximo dia 15, o CNJ deverá determinar o afastamento dos magistrados investigados pela Operação Furacão. Além de Paulo Medina, são investigados os desembargadores federais José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª. Região Ernesto da Luz Pinto Dória. Há uma sensação praticamente generalizada no CNJ de que eles não têm condições de continuar a trabalhar.