Presos poderão ser monitorados por pulseira ou tornozeleira

G1- Foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto que cria um monitoramento eletrônico em presos que cumpram regime semi-aberto, com direito a saídas temporárias ou liberdade condicional. A proposta ainda permite ao juiz trocar a prisão preventiva por esse tipo de controle externo.

O tipo de monitoramento, pulseira ou tornozeleira, por exemplo, ficará a critério de cada estado, desde que não exponha o preso. A proposta, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), é terminativa e agora seguirá para votação na Câmara. "O preso poderá escolher entre pulseira e tornozeleira. É uma forma de diminuir o número de presos, e permitir o controle deles pelo Judiciário", explicou o senador.

O projeto faz parte do chamado "pacote antiviolência" que a CCJ está votando desde semana passada. Cinco propostas já foram aprovadas. A redução da maioridade penal não será discutida nesta quarta. A expectativa é que possa ser votada nesta quinta (26).

Nesta quarta, a CCJ também aprovou em primeiro turno projeto que cria um critério de separação aos presos condenados e provisórios nas penitenciárias. Hoje, a lei determina uma separação desses dois tipos de presos. O projeto votado nesta quarta estabelece critérios para dividí-los de acordo com o crime em que são acusados ou condenados.

Segundo o projeto, os presos provisórios serão separados levando em conta três critérios: acusados por crimes hediondos, acusados por crimes de violência ou grave ameaça a uma pessoa, e os que respondem por outros crimes ou contravenções.

Já para os presos condenados foram criados quatro escalas: crimes hediondos, reincidentes por crime de violência ou grave ameaça à pessoa, primários por esse mesmo crime, e demais práticas de crimes ou contravenções. "Entendo que uma melhor separação entre os presos contribuirá para caráter reeducativo das penas. O preso primário efetivamente não deve conviver com os reincidentes", diz em seu texto o relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO).

Servidor

Outro projeto aprovado autoriza a suspensão sem remuneração do funcionário público durante processo por algum crime cometido no exercício da função. Hoje, o servidor responde ao processo, mas preserva os direitos trabalhistas, recebendo seu salário. A proposta é terminativa e seguirá direto para a Câmara.