STJ terá acesso às informações sobre Medina

Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quarta-feira (25), o pedido de informações feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os fatos atribuídos ao ministro do STJ Paulo Medina, investigado por suposto envolvimento com a máfia dos caça-níqueis. O inquérito corre em segredo de justiça no Supremo. O STJ pediu cópia do inquérito para decidir se abre investigação interna sobre Medina.

Os ministros também concordaram em ceder as informações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, que abriu sindicância para apurar a suposta participação de magistrados no episódio.

Dos 11 ministros que integram a corte, nove seguiram o voto do relator do inquérito no STF, Cezar Peluso, que aceitou o pedido. Somente o ministro Marco Aurélio Mello votou contra o relator. E o ministro Joaquim Barbosa não votou, alegando razões pessoais. Os ministros ressaltaram, ao concordar em fornecer cópias do inquérito, que as autoridades que estiverem de posse das informações devem ter cuidado em resguardar o sigilo.

O julgamento

Peluso ressaltou, em sua fala, que, quando há ordem judicial para quebrar o sigilo em uma investigação criminal, não há problema em ceder informações sigilosas, como interceptações telefônicas, para uma possível investigação administrativa.

Durante o julgamento, vários ministros manifestaram preocupação com o vazamento de informações sigilosas que constam em investigações. O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que existe uma “banalização” da divulgação de interceptações telefônicas e que isso é "vergonhoso".

"Essa questão do vazamento de interceptações telefônicas no Brasil se tornou algo vergonhoso. É o processo sigiloso mais ostensivo, mais público de que se tem notícia. Há piadas em torno do assunto, é um fato extremamente grave que precisa ser efetivamente contemplado, meditado e reprimido. Nós todos estaremos brincando de dar ordens judiciais se sacramentarmos a fórmula do sigilo judicial sabendo que e a priori soubermos que determinados vazamentos já ocorreram", disse o ministro.

Vencido no julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello sustentou que, pela Constituição, informações sigilosas, como decorrentes de interceptações telefônicas, devem ser usadas apenas em investigações criminais. Por isso, ele votou contra o relator.

"Sei que minha fala não é simpática, principalmente à turma, mas não ocupo nessa corte cadeira voltada a relações públicas. Não posso abandonar a leitura que faço dessa Constituição, tão mal amada desde 1988, para chegar praticamente à transformação da exceção em regra, à generalização de algo que se quer restrito, à generalização de algo que se quer voltado ao objetivo único, a investigação criminal e instrução penal", disse.

Investigação interna

Depois de receber a cópia do inquérito, o STJ vai decidir se abre investigação interna para apurar o suposto envolvimento de Medina no esquema em que seriam negociadas decisões judiciais favoráveis a donos de bingos e máquinas caça-níqueis. Paulo Medina é irmão do advogado Virgílio Medina, preso pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Furacão.

Nesta segunda-feira (23), o presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, aceitou o pedido de licença médica feito pelo ministro. A licença vai de 20 de abril a 18 de maio.

Outro lado

O ministro Paulo Medina nega as acusações. Ele argumenta que teve o nome usado indevidamente por pessoas vinculadas ao esquema de exploração de jogos ilegais e de venda de sentenças judiciais.

Medina pediu afastamento na última sexta-feira (20). Ele foi avaliado por dois médicos do STJ que confirmaram a necessidade de tratamento médico. Em 2006, o ministro pediu licença médica por duas vezes.