"Terceirizar dívida ativa abre fonte para corrupção"

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Apromat), Glaucia Amaral, alertou nesta terça à noite, no programa Terceiro Mundo, da TV Record Canal 10, sobre o risco do governo Blairo Maggi terceirizar a cobrança da dívida ativa. Ela afirmou com convicção que o governo estará fazendo um negócio desvantajoso para o Estado, além do risco de abrir fonte para a corrupção.

Glaucia observa que a Apromat manterá o diálogo com Maggi no sentido de demovê-lo da idéia. O problema é que governador já consultou o Tribunal de Contas do Estado e obteve aval para contratar empresa privada com vistas a protestar e, administrativamente, executar pequenas dívidas dos contribuintes. A dívida ativa hoje gira em torno de R$ 3 bilhões. Cabe aos 59 procuradores do Estado, entre outras atribuições, a execução das empresas devedoras, a maioria de ICMS. O montante de recebimento está em torno de 2%, muito aquém do que deseja o governo, em que pese a Apromat destacar que esse percentual é um dos mais altos proporcionalmente entre todas as unidades da Federação.

Glaucia destacou que já encaminhou documento ao governador, alertando-o sobre o risco de fazer a concessão para recebimento da dívida ativa, missão que só cabe aos procuradores que integram o quadro da PGE. "Trata-se de um negócio desvantajoso para o Estado e perigoso porque pode se tornar uma fonte de corrupção". A presidente da Apromat disse que os procuradores lançaram uma campanha nacional, alertando que a Resolução 33 do Senado, na qual o governo de Mato Grosso se subsidia para "privatizar" a dívida ativa, "é inconstitucional, imoral e fonte de corrupção".

A sindicalista explica que é perigoso transferir a cobrança à iniciativa privada porque resultará em sonegação fiscal, já que está previsto, a longo prazo, renúncia de receita. Nessa transferência do público para o privado, a instituição financeira vai adquirir os créditos tributários com deságio e, de quebra, o Estado ainda ficará com o ônus da responsabilidade pelas operações.

"Enquanto a Procuradoria recebe dívida, geralmente de crédito de ICMS das empresas, de forma integral, a instituição financeira, conforme prevê o governo, terá esse recebimento parcialmente". Glaucia Amaral disse ainda que os sigilos das empresas sairão do Estado para aos mãos das instituições financeiras. Ocorre que, para promover o leilão de crédito é necessário que o comprador saiba quem são os devedores e quanto devem para poder calcular o risco do recebimento. "Essas informações vão ficar de posse das instituções financeiras, do gerente da conta, onde muitas vezes o empresário tem conta. São situações que abrem possibilidade de negoiações infinitas".

Glaucia enfatiza que não existe a possibilidade do Estado contratar outro escritório de advocacia, pois já conta com a PGE. Comenta que, estranhamente, está havendo interesse maior por parte do governo em licitar créditos que hoje já estão parcelados. "São créditos cujo recebimento é seguro".