Ministro quer mudar regras de concessão de rádio e TV

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, propôs hoje, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, na Câmara, a criação de um grupo de trabalho formado por deputados e por técnicos do ministério para elaborar novas regras de concessão e renovação de outorgas de rádio e televisão.

"É urgente criarmos procedimentos mais simples e menos burocráticos e encontrarmos soluções mais objetivas e mais claras", disse o ministro. Acrescentou que, para definir novas regras, é necessário mexer no Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, e alterar um decreto que trata de radiodifusão, editado em 1963. "É uma operação conjunta. O Congresso mexe na lei, e o Executivo, no decreto. E assim podemos facilitar o processo", afirmou Hélio Costa.

O ministro lembrou que, em 2002, no fim do segundo mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, foram fechadas nos Estados todas as superintendências do Ministério das Comunicações que faziam o trabalho inicial de tramitação dos processos de renovação de outorgas e de novas concessões. Com isso, o ministério, segundo Costa, ficou desaparelhado.

Hélio Costa disse que, com os concursos públicos já realizados, o ministério poderá recompor parte do seu quadro de pessoal para agilizar a tramitação dos pedidos de concessão de novas emissoras de rádio e televisão.

Ele comentou que, ao receber um pedido concessão ou renovação de outorga, o ministério envia ao Congresso a solicitação, que precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado e volta ao ministério. Segundo o ministro, esse procedimento não dura menos que seis meses, e, em alguns casos, o prazo da concessão vence sem que tenha havido uma decisão sobre o pedido.

Aprovação

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), informou que essa comissão deverá aprovar, em 15 dias, novos procedimentos de análise dos pedidos de concessão e renovação de outorgas de emissoras de rádio e televisão. São pedidos enviados à comissão pelo Ministério das Comunicações.

Semeghini, falando em audiência pública, juntamente com Hélio Costa, disse que os procedimentos já vêm sendo discutidos por uma subcomissão presidida pela deputado Luíza Erundina (PSB-SP). Autora do convite ao ministro para participar da audiência de hoje, Erundina disse que o compromisso da subcomissão é o de contribuir para aperfeiçoar o marco regulatório das outorgas e concessões.

A deputada afirmou que há um problema "estrutural" nas atuais regras, que são regidas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962. Ela disse que essas regras formam um verdadeiro "cipoal", que precisa ser removido.