TCU vai fiscalizar planos de financiamento rural

O Tribunal de Contas da União (TCU) fará levantamento de auditoria para verificar a consistência dos valores de créditos informados pelas instituições financeiras envolvidas em planos de financiamento rural. Segundo o ministro Augusto Nardes, autor da proposta, a União promoveu a securitização da dívida rural e instaurou o Programa Especial de Saneamento de Ativos, que dizem respeito à procedimentos originários de operações de crédito rural realizadas com recursos privados e públicos que foram reestruturadas com o aumento do prazo para pagamento e redução das taxas de juros cobradas.

O relatório também destacou que a União foi autorizada a receber, em dação em pagamento de instituições financeiras federais, créditos correspondentes às operações de financiamento celebradas com recursos do Programa de Desenvolvimento dos Cerrados, no âmbito do programa de fortalecimento das Instituições financeiras Federais (Proer). A União foi autorizada, ainda, a negociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimo do Governo Federal (EGF), vencidas e prorrogadas a partir de 1991, que resultaram em ações judiciais que se constituem em créditos EGF Especial.

O levantamento de auditoria objetiva proteger os cofres públicos de um dano eventual e verificar as exatas e atuais condições dos financiamentos aportados aos produtores rurais.