Juiz apresenta soluções para regularização fundiária no Norte de MT

A falta de regularização dos terrenos e lotes urbanos nas cidades pode ter uma solução definitiva. O juiz Tiago de Souza Nogueira de Abreu, da comarca de Matupá, realizou um projeto na cidade de Nova Guarita, a 667 Km ao norte de Cuiabá, que servirá de piloto para outros municípios.

Foi proposto ao prefeito a criação de uma secretaria municipal de regularização fundiária. Segundo o magistrado, a cidade estava traçada, mas não era considerada como cidade oficialmente. A estimativa é que a cidade tenha 10 mil habitantes. Ele explicou que, neste caso, havia dois caminhos para solucionar a questão. O primeiro, entrar com uma ação de expropriação, ou seja de usucapião coletivo, baseado na Lei 1228 do Código Civil.

Outra opção sugerida pelo magistrado foi uma conciliação entre o poder público e os proprietários. A proposta era oferecer a compra simbólica dos terrenos, que foi aceita e já colocada em prática. Os donos dos terrenos concordaram com a venda e, de acordo com o juiz, foram pagos R$ 7,00 por lote. Em seguida a prefeitura enviou projetos de lei à câmara de vereadores para regularizar os loteamentos.

O modelo usado em Nova Guarita foi apresentado aos prefeitos de onze cidades do Consórcio Portal da Amazônia no último dia 21 de abril. O encontro foi convocado pelo juiz Tiago de Abreu para levantar os problemas específicos de cada município. Participaram os prefeitos de Itaúba, Marcelândia, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Peixoto de Azevedo, Tapurá, Terra Nova do Norte, Novo Mundo, Guarantã do Norte, Nova Canaã e Colíder.

Dessas cidades, apenas Matupá e Nova Santa Helena estão com os processos de regularização fundiária adiantados. "Esse é um trabalho social muito importante para a região. E será apresentado ao Corregedor Geral da Justiça, desembargador Orlando Perri", afirmou o juiz. O Consórcio atinge aproximadamente 300 mil habitantes.