Regularização do título vai só até esta quinta

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições consecutivas têm até a próxima quinta-feira (26) para regularizar a situação. Do contrário, podem ter os títulos eleitorais cancelados. Por conta disso, o número de ligações recebidas por dia na central de atendimento ao eleitor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aumentou em 30% desde 12 de março, data do início da veiculação da campanha de divulgação da depuração do cadastro da Justiça Eleitoral.

A central recebe diariamente 2.600 ligações. Dessas, 400 ocorreram através de atendimento personalizado, em que se verificou o aumento de 30%, e 2.200 pelo sistema eletrônico de opções.

Dúvida

A maioria dos eleitores ainda tem dúvida se o cancelamento se dá por turno ou por eleição. Segundo a legislação, a ausência é contada por turno, portanto quem não votou e não justificou nas eleições de 2005 e de 2006 deve regularizar sua situação para não ter o título cancelado.

No estado de São Paulo, 381 mil eleitores estão em situação irregular e até agora cerca de 16 mil eleitores tinham procurado os cartórios, sendo 3.066 somente na capital.

Multa

O interessado deve procurar preferencialmente o cartório eleitoral onde está inscrito, levando documento de identificação, título de eleitor, comprovantes de votação ou justificação das últimas eleições. Será cobrada multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Quem se encontra no exterior e consta da relação dos faltosos deve encaminhar requerimento assinado ao juiz eleitoral. O documento pode ser enviado por via postal ou levado por outra pessoa.

Não estão incluídos na relação dos títulos passíveis de cancelamento os eleitores cujo voto é facultativo: analfabetos, maiores de 70 anos e os que têm entre 16 e 18 anos.

Penalidades

O eleitor em débito com a Justiça Eleitoral fica impedido de obter passaporte, CPF, inscrever-se em concurso público, assumir cargo público, renovar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino, obter empréstimos em Caixas Econômicas Federais e Estaduais e até mesmo receber salário (em caso de servidor público), entre outros impedimentos.

Desde segunda-feira (23), os cartórios eleitorais da capital paulista passaram a atender o público das 9 às 18 horas, ampliando em três horas o período de trabalho devido à proximidade do prazo final da depuração do cadastro eleitoral.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os nomes dos eleitores faltosos estão afixados nos cartórios eleitorais desde o dia 26 de fevereiro, quando começou a contagem do prazo de 60 dias para a regularização. Eles deverão checar as listas nos próprios cartórios ou no site do TSE: www.tse.gov.br.