OAB critica decisão do Supremo de mandar soltar juízes investigados

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou os detidos na Operação Furacão. Britto lembrou que o desmembramento do inquérito e a liberação dos magistrados supostamente envolvidos em um esquema de compra e venda de sentenças a favor de jogos ilegais é uma atitude diferente da tomada no caso do mensalão, que também corre no STF. Para ele, "as duas decisões conflitantes, decorrem da confusão que se instaurou no Brasil sobre o foro privilegiado".

A decisão do desmembramento e liberação dos presos foi tomada pelo ministro relator da Operação Furacão no STF, Cezar Peluso. Por ela, dos 25 presos, os desembargadores federais e um procurador da República foram liberados. Os outros 21, que não teriam direito a foro privilegiado, continuam presos na Superintendência da PF em Brasília e deverão seguir para o Rio para novos depoimentos ainda nesta semana.

Britto explica que, para outros juízes do próprio STF, a existência, no processo, de um acusado com direito a foro privilegiado, levaria todo o caso a transcorrer desta maneira. É o que acontece com os 40 denunciados no caso do mensalão, sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Para o presidente nacional da OAB, "é importante que o STF uniformize a questão, evitando a dúvida da população e das autoridades que investigam os delitos e apontando qual a forma correta de encarar o foro privilegiado".

Para o presidente da Ordem, "a decisão do ministro Cezar Peluso reconheceu o foro privilegiado do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, mas manteve sob sua responsabilidade os desembargadores federais e o procurador da República que não têm este privilégio de prerrogativa, o que contribui para tornar mais confusa ainda a questão".

De acordo com Britto, não é a manutenção da prisão ou não o problema, mas a confusão gerada pela decisão de Peluso.