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CAB entra na Justiça contra queda na tarifa da água
A diminuição de 0,92% da tarifa de água, anunciada pelo prefeito Mauro Mendes (PSD) no dia cinco de março pode ser derrubada. A empresa concessionária do serviço de água CAB Cuiabá protocolou na 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública um mandado de segurança para cessar os efeitos do ato que modificou a forma de cálculo do reajuste tarifário da água.
Ítalo de Jóffily, diretor-geral da CAB Cuiabá, alega que as regras do contrato foram quebradas de modo unilateral pela prefeitura, indo contra a lei federal 8987/95 de concessões. O objetivo é revogar a diminuição da tarifa que ainda não entrou em vigor.
“Acreditamos que a Justiça irá acolher o nosso pedido, e vamos retomar o pedido de reajuste de tarifa”, diz o diretor, sobre o aumento 14,98% solicitado pela CAB no início deste ano, argumentando que houve um aumento no valor do megawatt-hora (MWh) da energia, pago à Rede Cemat.
Segundo o diretor, o preço de 10 metros cúbicos passaria de R$ 19,80 para R$ 22,76 com o reajuste proposto pela concessionária de energia, e ainda permaneceria abaixo da média nacional.
A prefeitura ainda não foi notificada sobre o mandado protocolado nesta terça-feira (9), e segundo a assessoria, assim que tiver as informações o procurador-geral do Executivo municipal Rogerio Gallo, e o prefeito Mauro Mendes irão determinar as providências cabíveis. O mandato está com o juiz Roberto Teixeira Seror.
Ítalo de Jóffily, diretor-geral da CAB Cuiabá, alega que as regras do contrato foram quebradas de modo unilateral pela prefeitura, indo contra a lei federal 8987/95 de concessões. O objetivo é revogar a diminuição da tarifa que ainda não entrou em vigor.
“Acreditamos que a Justiça irá acolher o nosso pedido, e vamos retomar o pedido de reajuste de tarifa”, diz o diretor, sobre o aumento 14,98% solicitado pela CAB no início deste ano, argumentando que houve um aumento no valor do megawatt-hora (MWh) da energia, pago à Rede Cemat.
Segundo o diretor, o preço de 10 metros cúbicos passaria de R$ 19,80 para R$ 22,76 com o reajuste proposto pela concessionária de energia, e ainda permaneceria abaixo da média nacional.
A prefeitura ainda não foi notificada sobre o mandado protocolado nesta terça-feira (9), e segundo a assessoria, assim que tiver as informações o procurador-geral do Executivo municipal Rogerio Gallo, e o prefeito Mauro Mendes irão determinar as providências cabíveis. O mandato está com o juiz Roberto Teixeira Seror.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/23093/visualizar/
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