OAB continuará atacando “estelionato educacional” em Mato Grosso

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, garantiu que a entidade vai continuar combatendo ferozmente a baixa qualidade de ensino jurídico ofertada por muitas universidades no Estado, ao que ele chamou de “estelionato educacional”. E mais: garantiu que a OAB não pretende se curvar às críticas ao Exame de Ordem e tampouco aos 11 projetos de lei que tramitam pelo Congresso Nacional tratando sobre o assunto. “Uma universidade que se propõe a ensinar adequadamente e concede ao aluno o que estamos assistindo, ela está praticando um estelionato, um estelionato educacional, ao qual vamos combater sim” – disse Faiad.

Falando para uma platéia de acadêmicos de Direito da Faculdades Unicen, de Primavera do Leste, Francisco Faiad esclareceu que a Ordem dos Advogados jamais se colocou contra a abertura de faculdades e oferta de vagas aos alunos. Ele lembrou que atualmente apenas 7% da população estudantil brasileira têm acesso a um curso superior. “É óbvio que queremos melhorar em muito essa estatística. Porém, isso não pode acontecer a custa de um ensino ruim, de péssima qualidade” – frisou. Ele lembrou que já existem universidades dispensando até mesmo o vestibular para atrair os alunos.

Faiad também condenou algumas modalidades de ensino jurídico, como o ensino telepresencial. “Olhem vocês até onde estamos chegando. Isso denigre a imagem do ensino jurídico. Muitas coisas estão sendo feitas para contribuir diretamente para denegrir a atividade da advocacia” – sentenciou.

O Exame de Ordem, nos moldes aplicados em Mato Grosso, segundo Faiad, é a garantia mínima que a sociedade têm atualmente para constituir advogados capazes, com o mínimo de condições de atuarem nos mais diversos tipos de ações processuais. Do total de inscritos, ou seja, daqueles que as universidades aprovam como bacharéis em Direito, cerca de 10 a 15% - as vezes muito menos que isso - acabam conseguindo aprovação para o exercício pleno da advocacia. “Isso nos dá duas certezas: de que o Exame de Ordem é necessário e importante; e, que o ensino jurídico não é de boa qualidade” – frisou, ao atacar três aspectos: a proliferação dos cursos de Direito; o interesse do próprio aluno e, por fim, a qualificação do corpo docente.

Aos acadêmicos, Faiad frisou que “a advocacia tem um Código de Ética para ser cumprido”. Ele foi taxativo ao destacar que a Ordem dos Advogados é uma das entidades brasileira de maior credibilidade no país e está permanentemente cobrando das autoridades uma postura ética em relação a política, nas eleições e na administração pública. “Então, temos que dar o exemplo” – disse. “A ética o norteador de todos os operadores do Direito”. Segundo ele, o princípio ético “está colado a honestidade” em todos os atos.

Faiad criticou o elevado número de processos que tramitam pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Mato Grosso. São 2.400 atualmente. “Não quer dizer que todos serão condenados. Existem muitos casos de clientes que acreditavam que iam vencer na Justiça, perderam e representam contra o advogado. Contudo, considera que a partir de uma atitude honesta, clara e transparente com o cliente esse número poderia estar muito menor. “Hoje somos co-responsáveis pela administração da Justiça” – frisou. “Não há distribuição de Justiça sem o advogado. Sem advogado não há juiz, não há promotor. Nós advogados devemos sempre primar pela igualdade e pela democracia”.

As informações são da assessoria da OAB.