Abreu critica insegurança jurídica dos produtores rurais

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, criticou o quadro de insegurança jurídica instalado no campo, muitas vezes ocasionado pelo próprio poder público, que impede os produtores rurais de ampliar a produção para fornecer alimentos cada vez mais baratos à população brasileira. Este cenário, avaliou, representa a volta ao primitivismo em um setor cada vez mais voltado para a modernidade e a inovação tecnológica. O tema foi abordado em pronunciamento, nesta quarta-feira (10/4), no Senado, quando citou casos recentes, que reforçam a gravidade da situação vivida pelo setor, motivada por questões fundiárias, ambientais e trabalhistas.

“Ao mesmo tempo em que estamos com a cabeça na modernidade, no século XXI, sentimos que os nossos pés estão acorrentados ao atraso. Precisamos romper com essas amarras e fazer com que os produtores produzam alimentos, para que o trabalhador gaste apenas 5% da sua renda com alimentos. Essa é nossa especialidade”, ressaltou a senadora.

Um caso recente de insegurança jurídica mencionado pela senadora diz respeito a uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), que suspendeu o processo de reintegração de posse de uma fazenda pertencente à Cutrale, uma das maiores indústrias de suco de laranja do mundo, deferido pela Comarca Agrária de Minas Gerais. Desta forma, lembrou a senadora, a decisão do tribunal possibilitou a volta dos invasores ao local. “O desembargador do tribunal, não só desmanchou a reintegração da posse, mas possibilitou que os sem terra pudessem invadir a mesma fazenda. Foi um fato inusitado e escandaloso”, definiu a senadora, pedindo ao judiciário mineiro que reavalie esta questão.

“Não temos nada contra aquelas pessoas que querem ter um pedaço de terra, pois isso é legítimo. O que não pode acontecer é que a realização do desejo de um possa ferir e invadir o desejo alheio. Temos terra de sobra nesse País e não precisamos nos engalfinhar nas fazendas produtivas, causando insegurança jurídica”, justificou.

Ao relatar o caso da Cutrale, a presidente da CNA disse, ainda, que o produtor rural brasileiro vive injustiças protagonizadas por instituições que deveriam fazer cumprir a lei, ao invés de denegrir a imagem do setor agropecuário. Disse que é preciso “dar um basta” ao Ministério Público que, segundo ela, insiste em denegrir a imagem da pecuária brasileira de forma generalizada. “Quero que indiquem as fazendas e os frigoríficos que praticam a ilegalidade. Que deem nome aos bois”, disse a senadora.

Em defesa do setor, a presidente da CNA afirmou que as acusações de prática de trabalho escravo e desmatamento ilegal, sem argumentos e de forma injusta, prejudicam um dos setores mais importantes da economia nacional. Disse, ainda, que é preciso dar condições de competitividade aos pequenos matadouros, que realizam o abate de animais criados por pequenos produtores, que não têm condições de levar seus animais aos grandes frigoríficos.