O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, à Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação (SecobEdif ), a fiscalização e observação da regularidade do 7º termo aditivo para as obras da Arena Pantanal, já que essa alteração contratual ultrapassou R$ 60 milhões, o equivalente a mais de 17% do valor inicialmente estipulado.
O relator que acompanha o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o governo de Mato Grosso erguer o estádio é o ministro Valmir Campelo. O voto dele fora acompanhado por unanimidade pelo plenário.
O objetivo da avaliação é verificar a finalidade e a probidade do objeto de financiamento, em especial quanto à adequação do ajuste com relação aos paradigmas de mercado.
“Todas essas modificações no valor da obra exigem a paulatina atualização da matriz de responsabilidades, de modo a tornar público todos os investimentos direcionadosà Copa do Mundo de 2014”, observou Campelo em relatório divulgado na segunda-feira (8).
O TCU também notificou o Ministério do Esporte sobre a necessidade de atualizar a matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo de Futebol 2014, no que se refere aos valores e datas previstas para a conclusão da Arena Pantanal.
De acordo com informações do Ministério do Esporte, até fevereiro a execução da obra estava em 62%. O relator do processo, ministro Valmir Campelo, observou, porém, que, em maio de 2012, o governo do Mato Grosso avaliava que a obra estaria concluída somente em junho deste ano, previsão considerada otimista pelo BNDES, que projetou o prazo para outubro próximo. O ministro ressalvou, contudo, que não existe comprometimento para a entrega do estádio até o Mundial.
A licitação para a construção da arena foi arrematada por consórcio no valor de R$ 342 milhões. O total do empreendimento, que inclui a urbanização do entorno, custará cerca de R$ 533,3 milhões, dos quais R$ 140 milhões são recursos dos tesouros estadual e municipal.
O financiamento do empreendimento foi realizado no âmbito do Programa ProCopa Arenas, no montante de R$ 392.9 milhões. Desse valor, R$ 107.5 mi são destinados para a viabilização da urbanização do entorno da arena e, R$ 285.3 mi, para custear o estádio propriamente dito.
O TCU informou que dará continuidade ao acompanhamento das ações realizadas pelo BNDES para o financiamento da Arena Multiuso Pantanal. “Entre outras competências, cabe ao tribunal a fiscalização das atividades do BNDES e da Caixa Econômica Federal relativas às operações de financiamentos concedidos para a construção de arenas e obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014”, diz o relatório.
A partir da escolha do Brasil para sediar os eventos da Copa do Mundo 2014, diversas ações começaram a ser coordenadas e empreendidas pelo TCU e por outros órgãos de controle, com o objetivo de garantir maior eficiência e economicidade dos recursos públicos a serem empregados nos investimentos para a realização dos eventos.
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