PF apreende documentos no TRF de São Paulo
O alvo da "Operação Têmis" - que a Polícia Federal (PF) iniciou nesta sexta-feira (20) - seriam cerca de 20 advogados, três desembargadores, dois juízes federais, policiais civis e militares e um procurador da Fazenda nacional.
Segundo a polícia, cerca de 300 agentes federais cumprem 100 mandados de busca e apreensão de documentos. De acordo com as primeiras informações, a operação trata da venda de sentenças. Parte dessas sentenças estaria relacionada à mafia dos jogos.
Policiais levaram à sede da Polícia Federal, na Lapa, Zona Oeste, no início da tarde dois carros e uma moto Harley-Davidson apreendidos na casa de um advogado no bairro do Campo Belo, na Zona Sul da capital paulista. Também foi apreendida uma moto modelo Falcon, com dois adesivos do helicóptero pelicano da Polícia Civil.
Na Vila Mariana, na Zona Sul, policiais apreenderam um automóvel Audi A3, que pertenceria a um advogado. No mesmo bairro, a PF fez apreensão de documentos e computadores em uma empresa de plástico.
A PF informou que não há mandados de prisão a cumprir porque os cinco pedidos feitos foram negados pela Justiça. A ação segue a linha da Operação Furacão, que prendeu, na semana passada, 25 pessoas, entre desembargadores, policiais civis, empresários e advogados.
A Operação Furacão investiga a máfia dos caça-níqueis e um esquema de exploração de jogo ilegal, corrupção e compra de decisões judiciais para manter os bingos em funcionamento no Rio de Janeiro.
Segundo a PF, cerca de 300 policiais foram enviados ao estado de São Paulo para investigar juízes, desembargadores, policiais civis e militares. Pelo menos cinco magistrados estariam na lista de investigação dos agentes.
Nesta sexta, agentes estariam realizando ações no edifício do Tribunal Regional Federal, em São Paulo, e em casas de investigados.
Ofensiva contra bingos
A presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP), Diva Malerbi, suspendeu duas liminares concedidas pela Justiça Federal a associações esportivas que permitiam o funcionamento de bingos no estado de São Paulo. De acordo com o Ministério Público Federal, a liminar garantia a operação de 58 instituições.
Para que ocorra o fechamento das casas, de acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), o TRF-SP precisa enviar uma solicitação à Polícia Federal. Cabe aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização dos bingos cumprir a decisão judicial, mas não há data para que isso ocorra.
Na terça-feira (17), foi divulgado no Diário da Justiça, da União, a suspensão de segurança relacionada à Liga Esportiva Jaboticabalense de Futebol Amador. Nesta quinta-feira (19), o tribunal informou a mesma decisão relacionada a Joli Esporte Clube e Outros. De acordo com o TRF, os “outros” do nome oficial da Joli Esporte Clube incluiriam as Federação Paulista de Hipismo, Nacional Futebol Clube e Associação Colossos de Judô.
Em 2000, com a publicação da lei federal 9981/00, que revogou a partir de dezembro de 2001 a Lei 9615/98 (conhecida como Lei Pelé), o jogo passou a ser proibido no Brasil. A Justiça concedeu ainda um ano a partir desse prazo para que as casas do ramo saíssem do mercado. Com isso, desde janeiro de 2003 não poderiam mais existir casas de bingo no país, segundo a AGU.
Várias casas do ramo entraram com recurso na Justiça para continuar funcionando. Em São Paulo, a Liga Esportiva Jaboticabalense e a Joli Esporte Clube entraram com um pedido cada. A AGU, junto com o Ministério Público Federal, entrou então com pedido de suspensão das duas liminares pedidas pelas associações. A suspensão foi divulgada nesta semana. Cabe recurso da decisão.
Na decisão, o TRF-3 informou que o Supremo Tribunal Federal considera ilícitos o jogo de bingo, os vídeo bingos, os caça-níqueis, as máquinas de bingos eletrônicos e similares.
O TRF citou decisão na qual a presidente do Supremo, Ellen Gracie, diz que “para ser legítima a exploração de loterias e outros jogos de azar deverá realizar-se com a permissão e participação do Estado, seja pela exploração direta levada a efeito pelos órgãos ou entidades públicas, seja pela delegação a particulares”.
Procurada pelo G1, a Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) informou que os proprietários dos bingos atingidos pela decisão se reuniriam para decidir quais medidas vão tomar.
Na quinta, a Subprefeitura de Pinheiros interditou dois bingos que não teriam liminares judiciais para garantir o funcionamento. O Bingo Pamplona teve as entradas lacradas com quatro malotões – blocos de concreto com cerca de 300 quilos cada. Além disso, o estabelecimento recebeu multa de R$ 2.180.
Mais quatro blocos foram colocados na entrada do Vídeo Bingo 24 Horas, na Rua Teodoro Sampaio. O bingo foi multado em R$ 4 mil. A subprefeitura já fechou sete bingos na região.
Comentários