TRT impede por liminar a paralisação dos metroviários

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) determinou, através de liminar, que os metroviários mantenham a totalidade das operações da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) nas primeiras horas da próxima segunda-feira. A decisão impede a paralisação que o Sindicato dos Metroviários havia programado em defesa do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3.

A liminar havia sido solicitada pelo Metrô. Em seu despacho, a Vice-presidente do TRT-SP, juíza Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva, determina "aos empregados e empregador que, em caso de deflagração de greve, mantenham 100% da operação das linhas do metrô nos horários de pico (entre 6h e 9h e entre 16h e 19h) e 80% nos demais horários, sob pena de responsabilidade civil e penal, além de multa diária no importe de R$ 100.000,00".

A Emenda 3 impede que auditores fiscais autuem empresas que mantêm relações trabalhistas irregulares, como a contratação de profissionais na forma de Pessoa Jurídica (PJ), dizendo haver uma relação de prestação de serviço autônomo, quando o que existe na realidade é uma relação trabalhista que deveria ser regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Críticas da Emenda 3, as centrais sindicais estão programando uma série de mobilizações em todo o país para o dia 23, com o objetivo de "impedir que o Congresso a traga de volta". A Contag-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) já anunciou que vai organizar manifestações e atos, porque teme que a Emenda 3 dificulte a obtenção de aposentadorias no campo e diminua o combate ao trabalho escravo. A mobilização dos metroviários fazia parte das atividades previstas.