Helicópteros deverão ter coletes salva-vidas

Foi aprovado em turno suplementar nesta quinta-feira (19), pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o Projeto de Lei do Senado 301/04, de autoria do então senador Rodolpho Tourinho, que torna obrigatório o uso de coletes salva-vidas em helicópteros que façam vôos sobre grandes extensões de água.

O texto aprovado em decisão terminativa foi um substitutivo apresentado pelo relator ad hoc do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). De acordo com o texto, considera-se grande extensão de água a superfície contínua superior a dez quilômetros.

Quatro projetos de decreto legislativo foram ainda analisados pela comissão. A pedido do relator, senador João Tenório (PSDB-AL), foi sobrestada a tramitação do PDS 31/06, que aprova o texto do acordo de Previdência Social entre o Brasil e a Holanda. Segundo o senador, um aditivo a esse acordo está sendo negociado entre os dois países.

Os três outros projetos receberam parecer favorável da CRE. O PDS 21/07, que teve como relatora ad hoc a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), aprova o ajuste complementar ao acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a Nicarágua para implementação de programa de modernização do setor dendroenergético - que usa a madeira e o carvão vegetal como matérias-primas.

O PDS 27/07, cujo relator foi Eduardo Azeredo, aprova o texto de emendas ao Convênio Constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento, do qual o Brasil é membro desde 1983. Igualmente aprovado, o PDS 32/07, que teve como relator o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), aprova o texto do Acordo de Cooperação Judicial em Matéria Penal celebrado em 2002 entre o Brasil e Cuba.