TCU autoriza Petrobras a dar continuidade à licitação

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou que a Petrobras dê prosseguimento, desde que alterado o edital, à licitação com o objetivo de contratar três agências para a execução de serviços de publicidade, no âmbito da comunicação institucional da empresa. De acordo com o tribunal, para dar continuidade à concorrência, a estatal deverá promover a reabertura do prazo originalmente estipulado para a formulação de propostas, inclusive das propostas já oferecidas pelos licitantes que participaram da etapa inicial da licitação.

O processo decorreu de representação sobre irregularidades no edital. O representante alegou que não houve critérios objetivos para a avaliação e julgamento das propostas técnicas e que a alteração do edital sem a devolução do prazo para a elaboração das propostas comerciais restringiu a concorrência.

A Petrobras tem 15 dias para comunicar ao tribunal as ações promovidas para sanar as irregularidades na concorrência ou se manifestar sobre os problemas identificados. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.