Procuradoria pede para TSE considerar legais provas contra doações

A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) no Estado de São Paulo informou que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra decisão tomada ontem pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo. O TRE-SP considerou como ilícitas provas obtidas pela PRE sobre empresas que doaram para candidatos em 2006 valores acima do permitido por lei.

Reportagem da Folha desta quarta-feira informa que há casos em que a doação é maior que o faturamento anual bruto da empresa.

Para o TRE, o Ministério Público Eleitoral não poderia ter obtido dados na Secretaria da Receita Federal sem autorização judicial.

Para o Procurador Regional Eleitoral em São Paulo, Mario Luiz Bonsaglia, a decisão do TRE-SP, representa "um sério revés para os esforços feitos pela Procuradoria para buscar a moralização do processo eleitoral".

A PRE informa ainda que a decisão do TRE destoa do entendimento de outros tribunais, que reconheceram o poder do Ministério Público de requisitar informações fiscais.

Doações

A PRE-SP informa que 65 pessoas físicas e jurídicas realizaram doações acima dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral --2% do faturamento bruto obtido no ano anterior às eleições, no caso das empresas. Para pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento bruto.

Pela lei, a doação acima desses limites pode ser punida com multa de cinco a dez vezes o valor excedido.

Segundo a PRE-SP, as representações ajuizadas contra todas as empresas e pessoas físicas envolvidas nas irregularidades somam multas de R$ 37 milhões.