OAB do SE move ação contra obras do São Francisco

A Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe (OAB-SE), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o projeto de integração do rio São Francisco para o semi-árido nordestino. A OAB pede antecipação de tutela - medida que busca antecipar os efeitos de decisões finais - para que a União Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Águas (ANA) paralisem imediatamente a implementação do projeto.

A OAB-SE afirma, na ação, que inúmeros problemas ecológicos surgiram de projetos de integração de bacias hidrográficas já realizadas. E vai além: "A imposição da transposição da bacia hidrográfica do rio São Francisco ignora a gestão da bacia doadora e traz sérios riscos para seu futuro".

Os autores da ação popular apontam também que existem ilegalidades "diversas" no projeto do governo. "Tais como a usurpação da competência do Comitê da Bacia Hidrográfica, violação ao plano de recursos hídricos, falta de provas na argumentação da União, a não observância dos limites das outorgas de consumo concedidas, as falhas do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto no Meio Ambiente, total falta de sustentabilidade da obra, ausência de pacto federativo para a transposição, dentre outras irregularidades".

A OAB-SE solicita ao STF que sejam apresentados, em até 30 dias, estudos técnicos realizados pelo consórcio da obra e que dê especial destaque "àquele que menciona os riscos de extinção de espécies nativas", assim como o original dos estudos do Banco Mundial e a sua respectiva carta confidencial, além dos originais do projeto da transposição do São Francisco, não ofertados publicamente, e os dados que embasaram a elaboração do projeto.