TJ quer criar mais 10 vagas de desembargador

Sem alarde, o Tribunal de Justiça começa a preparar um projeto, prevendo elevar o Pleno de 30 para 40 desembargadores. Por enquanto, a estratégia é preparar a sociedade para a nova estrutura. Entre os magistrados, o comentário é que o projeto se efetivará dentro dos próximos dois anos, ainda na gestão Lessa.

O discurso já está pronto. Desde sua posse em 1º de março, Lessa prometeu construir um novo momento à frente do Judiciário, de modo que a sociedade passe a ter a sensação de uma Justiça atuante, cada vez mais constante e que prime pela acessibilidade, efetividade e celeridade. São com argumentos como esses que a nova Diretoria pretende consolidar a ampliação do quadro de desembargadores.

Das futuras 10 vagas, oito seriam abertas para a magistratura, dentro dos critérios de merecimento e de antiguidade. Uma seria pelo Quinto Constitucional da OAB e, o outro assento, sob indicação do Ministério Público Estadual.

Hoje com 30 desembargadores e 228 juizes, o TJ/MT conta com um orçamento anual de R$ 270 milhões, fora os recursos do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris). Desse montante, gasta cerca de R$ 250 milhões com a folha dos servidores, entre ativos e inativos. São 5,1 mil funcionários, dentro do limite de 6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal sobre despesas com pessoal. Dos 141 municípios, há comarcas instaladas em 79.

Polêmica

A proposta de aumentar o quadro de desembargadores deve suscitar grandes debates. Alguns magistrados entendem que, ao invés de se criar maior estrutura na instância de Segundo Grau, poderia se investir mais e desafogar a Primeira Instância, onde os processos começam a tramitar. Hoje, no TJ, além dos 30 desembargadores - até há quatro anos eram 20 -, ainda existem 10 juizes convocados, os chamados pinguins, com funções juridicionais de desembargador. Eles integram as Câmaras e relatam processos normalmente.

Enquanto isso, há enorme carga processual nas Comarcas. Mato Grosso chegou a liderar recorde nacional em processos por juizes, numa proporcional de sete mil. Magistrados que atuam na Primeira Instância acumulam a jurisdição nas varas Criminal, Cível, Família, Juizado Especial e Justiça Eleitoral. Para se ter idéia da carga, somente nos três primeiros meses deste ano, o Juizado de Defesa do Consumidor de Cuiabá já registra cerca de 600 novos processos.