Congresso deve começar a analisar LDO nesta semana
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos três principais pilares que a Constituição brasileira estabelece para o cumprimento do orçamento do governo. Os outras são o Plano Plurianual (PPA), que é apresentado de quatro em quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem que ser feita a cada ano, assim como a LDO. Esse tripé faz o elo entre a política econômica do governo e a política orçamentária.
Prevista no Artigo 165 da Constituição, a LDO traz as principais orientações para a elaboração da LOA orçamento. A Constituição estabelece que o projeto tem que ser votado num ano, valendo para o orçamento do ano seguinte. O prazo para o governo encaminhar ao Congresso termina sempre no dia 15 de abril. O Congresso, por sua vez, tem de votar antes do recesso parlamentar, no dia 15 de julho.
A LDO traz as projeções de quanto o governo deve arrecadar e de quanto deve gastar no ano seguinte. Estas projeções têm que levar em conta uma sobra para pagar os juros da dívida pública, tecnicamente chamado de superávit primário.
A partir da meta de superávit primário, a LDO traça as diretrizes para a elaboração do orçamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal manda que a cada dois meses os números sejam revisados. Se a meta de superávit for ameaçada – o governo arrecadar menos impostos do que estava projetado, por exemplo – devem ser feitos cortes no orçamento.
Pelo texto encaminhado ao Congresso, o PIB este ano vai crescer 4,5% e chegar a R$ 2, 523 trilhões. Para 2008, o crescimento estimado é de 5%, com a soma das riquezas chegando R$ 2,765 trilhões. O documento também prevê que a relação entre a dívida pública e o PIB para 2008 ficará em 41,4%.
A LDO confirma a meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional em 4,5%. A taxa real dos juros básicos, segundo o projeto de lei, encerrará 2008 em 6,3% e o dólar ficará em R$ 2,23 em dezembro.
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