O que significa a presença do Estado?
Os dados dizem: “Em apenas um ano de atuação da comarca de Colniza, criada em dezembro de 2005, já foram julgados e arquivados 1.459 processos. A presença da Justiça inibiu a violência na cidade apontada como a mais violenta do país”. Qual a importância tão decisiva da justiça na redução da criminalidade em região tão conflitada, perguntaria o leitor. O fato é que, a instalação de uma comarca é o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania. Justiça é artigo de primeira necessidade, assim como a Saúde Pública, a Educação e a Segurança. Sem justiça a sensação de impunidade toma conta da população, o que acaba com a segurança da comunidade. Sem justiça e sem segurança aumenta a demanda por saúde pública, com vítimas, a evasão escolar é maior, e o sistema educacional também entra em colapso por vários fatores inerentes à falta de estrutura.
No caso de Colniza, a base da violência é rural, porque na região a disputa por terras é grande e se dá em áreas distantes da sede do município. A questão está nas mãos do Instituto de Terras de Mato Grosso e do Incra. Segundo nos dados do Tribunal de Justiça, “A cidade já se pacificou. O problema continua no campo, nas disputas de terras. A maioria dos processos em andamento refere-se a brigas pela posse das terras que não estão regularizadas”.
O mapa da violência, divulgado OEI, levantou números de 2002 a 2004, período em que não havia a atuação do Poder Judiciário na cidade. A comarca mais próxima era a de Juína, a 350 quilômetros de distância, com acesso por estradas de chão, praticamente intransitáveis. Hoje, segundo o juiz Michell Lotfi, não há mais a violência que existia. O combate ao porte de arma de fogo é intenso. “A sala de armas está ‘abarrotada’, mas a ação ajudou a reduzir o número de assassinatos”. Em 2004 foram registrados pela polícia 26 homicídios dolosos dentro da cidade, aquele em que a pessoa tem a intenção de matar. Em 2006 esses números caíram para 16, sendo que três ou quatro foram no perímetro urbano. Hoje os maiores conflitos são basicamente na zona rural e precisam de uma ação conjunta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para serem solucionados, avalia o Tribunal.
Os casos em questão não são os únicos. A construção do estágio atual de Mato Grosso dependeu muito da presença do Estado, nessas áreas fundamentais como justiça, saúde, educação e segurança. Por isso, a omissão pública destrói a sociedade, porque esses setores garantem o mínimo da estabilidade social.
Onofre Ribeiro é articulista deste jornal e da revista RDM
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