Quatro pessoas suspeitas de tentar comprar decisão judicial para liberar traficantes são presas
Suspeitos de tentar comprar sentenças são presos

O Ministério Público de Mato Grosso (MP) deflagrou ontem a ”Operação Assepsia” para prender envolvidos em tentativas de compra de decisões judiciais para a liberação de traficantes. A ação faz parte da Operação Nacional contra a Corrupção, que ocorreu simultaneamente em 12 estados. Quatro pessoas foram presas em Mato Grosso: o advogado Almar Busnello, o servidor público Clodoaldo Souza Pimentel, o ex-estagiário de direito Marcelo Santana e o empresário Milton Rodrigues da Costa. Apenas o acusado de trafico de drogas Adalberto Pagliuca Filho está foragido. 

 

 

A tentativa de compra de sentença, segundo o MP, começou em julho do ano passado, quando um assessor do juiz José Arimatéia, da Vara do Crime Organizado, foi abordado pelo ex-estagiário de Direito, Marcelo Santana, com a proposta de R$ 1 milhão para que o assessor examinasse o processo e achasse uma solução para libertar da cadeia sete membros da família Pagliuca, acusados de tráfico internacional de drogas. Como forma de influenciar o assessor do juiz, Marcelo Santana utilizou o nome do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD) e do desembargador Pedro Sakamoto. 

 

O procurador-geral de justiça, Paulo Prado, explicou que em nenhum momento houve recolhimento de provas que apontassem o envolvimento de Sakamoto e que, quanto a este, ao menos conforme constatado até o momento, seu nome foi usado na tentativa de influenciar a decisão dos contatados. Contudo, admite Prado, por diversas vezes, o nome do desembargador foi citado como um dos que já estavam de acordo fechado com a organização para soltar os Pagliucas. 


 

 

Em áudios e provas reunidas por promotores foi identificado o empresário Milton Rodrigues da Costa, proprietário do posto de combustível Prime, em Cuiabá, como o dono do dinheiro que seria usado para pagar o esquema. Ele é amigo de membros da família Pagliuca. Abaixo dele estava Marcelo Santana, que circulava entre assessores jurídicos na tentativa de angariar apoio. Ao lado dele, também atuavam o advogado Almar Busnello e o servidor Clodoaldo Pimentel, ambos acusados de terem feito novas abordagem ao assessor do juiz Arimatéia, com novas propostas que chegaram até a R$ 1,5 milhão. 

 

 

O caso só chegou ao Ministério Público após o assessor ter contado ao juiz José Arimatéia, que o instruiu a contar o caso para o MP. A partir daí, iniciou-se o processo de busca e apreensão de provas. A operação foi avalizada e acompanhada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri. A operação contou com a participação de dois promotores de Justiça e de 25 policiais militares. 

 

Os envolvidos no esquema de venda de decisão judicial deverão responder pelas práticas de crimes de exploração de prestígio e corrupção ativa, ambos previstos no Código Penal. O advogado Almar Busnello está detido no Corpo de Bombeiros; Clodoaldo Souza Pimentel e Milton Rodrigues da Costa, na Penitenciária Central de Cuiabá; e Marcelo Santana, na Polinter. Apenas Adalberto Pagliuca Filho, líder da família acusada de tráfico de drogas, encontra-se foragido. 

 

 

Os Pagliuca foram presos em novembro de 2011, durante a Operação Mahya e acusados de tráfico internacional de drogas. Em 27 de janeiro último, os sete membros - Adalberto Pagliuca Filho, Adalberto Pagliuca Neto, Regina Célia Pagliuca, Regis Aristide Pagliuca, Elaine Cristina Pagliuca Silva, Joelson Alves da Silva e Lori Gasparini – foram soltos, através de uma liminar, concedida pelo desembargador Manoel Ornelas de Almeida. Ontem, durante entrevista coletiva, o promotor de Justiça Arnaldo Justino afirmou que não há elementos que comprovem a possível participação de Ornelas no esquema de comércio ilegal de sentença.