Reforma não deve reduzir carga tributária, diz Fazenda

O governo pretende enviar outro projeto de reforma tributária ao Congresso até agosto. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o novo sistema, se aprovado, não garante redução da carga tributária no curto prazo, mas ele afirmou que "não há espaço político para aumentar tributos".

Atualmente a carga tributária está em 33,7% do PIB (Produto Interno Bruto). De acordo com Appy, no médio prazo pode haver queda nas alíquotas, como conseqüência do aumento da base de arrecadação e do crescimento econômico.

A nova proposta unifica seis impostos e contribuições federais, estaduais e municipais em apenas dois impostos: um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal e outro estadual, além de unificar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido).

O governo fez uma apresentação detalhada da proposta aos governadores no dia 6 de março e aos secretários da Fazenda na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no último dia 30.

O avanço da nova proposta com relação à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 285, que está no Congresso, é que a anterior se limita a unificar as 27 legislações e as alíquotas do ICMS, enquanto o novo projeto abrange todos os impostos de incidência indireta sobre bens e serviços, ao unificar PIS, Cofins, IPI, Cide-combustíveis, ICMS e ISS.

"O objetivo da reforma é dar eficiência ao sistema, estimular o crescimento econômico e eliminar as distorções no comércio exterior. O compromisso é o de não aumentar a carga tributária total com essas mudanças e não perder arrecadação. Obviamente deve haver alguns produtos em que carga cresça e outros em que ela pode cair", disse Appy.

Guerra Fiscal

De acordo com o secretário-executivo, o governo vai tentar fechar um acordo com o maior número possível de governadores antes de enviar a proposta ao Congresso.

Na sua avaliação, a guerra fiscal entre os Estados está deixando de ser um atrativo para investimentos, por causa da insegurança jurídica que causa quando alguns Estados recorrem à Justiça para invalidar os benefícios concedidos por outros Estados.

"A guerra fiscal está caindo de madura. Os próprios governadores estão percebendo os seus custos", disse.

A renúncia fiscal decorrente dos incentivos concedidos pelos Estados para atrair investimentos é estimada em R$ 25 bilhões ao ano.

O objetivo da reforma proposta pelo governo é transferir a tributação da origem, ou seja, da produção, para o destino (local de consumo do produto). O IVA Federal entraria em vigor três anos após a aprovação da proposta, e o IVA Estadual, depois de cinco anos. Para os benefícios fiscais já concedidos, haveria um prazo de transição gradual que poderá chegar a 12 anos.