Câmara reduz salário de Mendes para R$ 17 mil após "encontrar inconstitucionalidade"

Salário do prefeito Mauro Mendes (PSB) foi reduzido de R$ 22 mil para R$ 17 mil. A sessão da Câmara de Vereadores que promulgou a diminuição ocorreu na manhã desta terça-feira (09), e foi marcada por confusões durante o voto e dos auditores fiscais que ocupavam a galeria do plenário. 

Dos 25 parlamentares, 14 votaram a favor da redução, sendo quatro contra, Allan Kardec, Arilson da Silva, ambos do PT, Faissal (PSB) e Tonhinho de Souza (PSD).

Eles comemoravam achando que o voto pela derrubada do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) era para a não redução do subsídio do Executivo. Porém, com a redução, os salários de alguns servidores públicos como os auditores fiscais também serão reduzidos, uma vez que o salário deles está atrelado ao do prefeito. 

Na sessão que antecedeu a votação do projeto encaminhado por Mauro Mendes, uma auditora fiscal subiu a tribuna para descrever a inconstitucionalidade do projeto por desencadear a redução do salário da classe. 

O presidente da CCJ, Faissal, apresentou o parecer contrário à redução ao considerá-la ser inconstitucional. O parecer foi derrubado e o projeto foi para votação em plenário onde teve maioria favorável à redução para R$ 17 mil. 

O acordo

O projeto encaminhado para a Casa de Leis é a contrapartida do Legislativo para Executivo que, em outro projeto, envio mensagem para a majoração da sua verba indenizatória. Com a medida, o salário dos parlamentares fica fora do questionamento do Ministério Público Estadual (MPE) que considerou inconstitucional a soma dos subsídios que estava maior do que ao do prefeito.