Representação no CNJ vai investigar conduta de Ornellas

 Documentos da Operação Assepsia, deflagrada nesta terça (9) pelo Gaeco, com objetivo de investigar venda de sentenças em Mato Grosso, serão anexados na representação movida pelo Ministério Público no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Manoel Ornellas. A tendência é que o CNJ avalie o pedido de liminar protocolado pelo MP para que o desembargador seja impedido de atuar em regime de plantão.


 

 

  A conduta de Ornelas foi alvo de questionamento após conceder habeas corpus a 7 acusados de tráfico internacional. Conforme a representação, o desembargador desrespeitou o Regimento Interno ao aproveitar a condição de plantonista para contrariar decisões do Superior Tribunal e Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que já haviam se manifestado desfavoráveis aos réus.


 

 

  Isso porque os acusados já contavam com vários pedidos de habeas corpus negados no próprio Tribunal de Justiça e também em instâncias superiores, como STJ e STF. O próprio ministro Joaquim Barbosa indeferiu, em 19 de novembro do ano passado, em decisão monocrática, um pedido de liminar formulado em HC impetrado pela defesa do fazendeiro apontado como líder do narcotráfico internacional, Adalberto Pagliuca Filho e sua esposa Regina Célia Cardoso Pagliuca.



 

 

  Além de Adalberto e Regina, outros cinco acusados presos na Operação Mahyah foram soltos por Ornellas, sendo eles: Adalberto Pagliuca Neto, Elaine Cristina Pagliuca da Silva, Regis Aristide Pagliuca, Lori Gasparini e Joelson Alves da Silva. A maior polêmica é que o magistrado pode ter acatado os pedidos de soltura sem consultar o Sistema Informatizado do TJ e a situação funcional dos indivíduos, já que Lori Gasparini já estava condenado desde o início de dezembro a 18 anos de reclusão.

 

 

  A sentença por tráfico de drogas foi proferida pelo juízo da 2º Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública, José Arimatéia Neves Costa, inclusive com a Guia de Execução Provisória já na 2ª Vara Criminal da Capital. As informações podem ser conferidas por meio site do TJMT, por meio dos códigos de processo 334632 e 340418