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Nacional
Terça - 10 de Abril de 2007 às 10:05

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Minas Gerais pretende implantar em até dois meses, em caráter experimental, tornozeleiras com sensores de localização por satélite em presos que cumprem pena em regime aberto, segundo o subsecretário de Administração Prisional do governo mineiro, Genilson Ribeiro Zeferino.

Ele disse nesta segunda-feira à Folha que já solicitou aos fornecedores amostras da tornozeleira para poder pôr em prática essa inédita experiência no Brasil. Um exemplar ele já tem em mãos.

O Estado fará a experiência mesmo sem haver uma legislação federal aprovada pelo Congresso tratando do assunto --desde 2001 há um projeto nesse sentido tramitando na Câmara. Também o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) vem discutindo isso, mas sem haver consenso entre os membros desse órgão consultivo do governo federal.

O subsecretário entende que compete aos Estados a guarda dos presos em qualquer regime. Por isso não vê problemas em fazer a experiência nem a necessidade de autorização especial para tal.

Sobre entidades de direitos humanos alegarem que, além de invasão de privacidade, a tornozeleira pode ser um fator de discriminação do preso, ele disse que "a discriminação já existe em qualquer situação".

"É um desafio nosso fazer com que a sociedade aceite esse preso, mas para isso vamos buscar outros argumentos. Na questão da tornozeleira, o Estado legitima pelo papel dele. É ele que tem que controlar, seja no regime fechado, aberto ou semi-aberto. Essa é uma estratégia melhor do que colocar um agente penitenciário postado na porta da empresa em que ele trabalha."

Para pôr em prática o teste, Zeferino disse que depende apenas das empresas fornecedoras com as quais está negociando (duas dos Estados Unidos e uma do Paraná). Ele pediu cerca de 300 exemplares da tornozeleira, cujo rastreador funciona no mesmo sistema de localização de veículos.

Há duas semanas, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), defendeu a colocação de pulseiras e tornozeleiras eletrônicas em presos em regime semi-aberto. "Ter um controle eletrônico facilitaria muito o trabalho da segurança. Essa é uma medida que estou defendendo, que vou implantar em São Paulo", disse.





Fonte: 24HorasNews

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