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Parlamentares querem anular mudança em lei
Deputados federais se organizam na tentativa de tentar anular a mudança na Lei de Crimes Hediondos, que concede aos acusados o direito à liberdade provisória. A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado por unanimidade e virou lei federal, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 28, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.
A mudança que restituiu legalmente ao acusado de crime hediondo o direito de esperar até o julgamento em liberdade estava prevista em um projeto do governo federal que tramitava no Congresso desde março de 2006. O projeto, entretanto, foi votado em regime de urgência devido ao apelo popular provocado pela morte do menino João Hélio, arrastado e morto por criminosos no Rio.
A mudança que restituiu legalmente ao acusado de crime hediondo o direito de esperar até o julgamento em liberdade estava prevista em um projeto do governo federal que tramitava no Congresso desde março de 2006. O projeto, entretanto, foi votado em regime de urgência devido ao apelo popular provocado pela morte do menino João Hélio, arrastado e morto por criminosos no Rio.
Fonte:
Terra
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/233104/visualizar/
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