Concedidos 10 primeiros canais de TV digital em SP

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, assinou na segunda-feira os contratos de consignação dos canais do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) para a região metropolitana de São Paulo. Dez emissoras de televisão aberta da capital paulista vão poder, a partir de agora, comprar equipamentos que permitam entrar no ar comercialmente em formato digital. As primeiras transmissões vão acontecer a partir de julho, ainda em fase experimental, mas serão obrigatórias depois de 3 de dezembro.

Durante 10 anos, as empresas terão que fazer, simultaneamente, a veiculação em sistema digital e no formato atual, chamado de analógico. "Até 2016, a programação exibida por uma TV será igual e simultânea tanto no sistema analógico como no digital, não podendo haver multiprogramação", frisou Hélio Costa.

As TVs públicas, segundo o ministro, devem ter uma linha de crédito no valor de R$ 1 milhão para que façam a transição entre os dois formatos. Os recursos virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Depois de 29 de junho de 2016, a transmissão somente será permitida no modelo digital. Os canais analógicos serão desativados e devolvidos ao governo, com suas concessões passando para os canais digitais substitutos que, no momento, são apenas consignações, ou, "empréstimo temporário para entidades privadas", resumiu o ministro.

Assinaram os contratos de consignação dos canais digitais as seguintes emissoras da da capital paulista: Rede TV, Fundação Padre Anchieta (TV Cultura), Rede 21, SBT, Rede Bandeirantes, Rede Record, Grupo Abril (MTV), Canal Brasileiro da Informação (CBI ¿ MIX TV), Rede Globo de Televisão e Fundação Casper Líbero (TV Gazeta).

Após a cidade de São Paulo, o cronograma de consignação de canais digitais será estendido, progressivamente, a todo o País: até 31 de dezembro de 2009, transmissão em todas as capitais brasileiras; até 31 de dezembro de 2013, em todos os municípios.

Para obter a permissão para a transmissão digital em suas áreas de cobertura, as emissoras deverão apresentar ao Ministério das Comunicações o requerimento de consignação.