STF contesta pensão vitalícia de ex-governadores do AM

Os ex-governadores e ex-vice-governadores do Amazonas recebem pensão mensal e vitalícia de mais de R$ 20 mil, por determinação da Constituição do Estado. Esse pagamento está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

Na ação, Souza diz que a pensão ofende o princípio da moralidade administrativa e afirma que a Constituição Federal não possui parâmetro que autorize a instituição do benefício. O relator do pedido é o ministro Sepúlveda Pertence.

Para os ex-governadores amazonenses, o benefício de R$ 22.111,25 é equivalente ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça nos Estados. Atualmente, três ex-governadores do Amazonas recebem o benefício: Amazonino Mendes (1995-2002/1987-90), Gilberto Mestrinho (1991-95/1983-87/1959-63) e Vivaldo Frota (1990-91).

Já os ex-vice-governadores recebem cerca de R$ 21 mil (95% da remuneração dos desembargadores estaduais do TJ). A assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas não soube dizer quem são os beneficiados pela medida.