Mutirão do Intermat apresenta primeiros resultados

Com a finalidade de liquidar todos os processos que estão no setor técnico de cadastro, para estudar quanto à situação deles, da incidência ou não de terras devolutas, o mutirão do Internat, em andamento, já apresenta resultados com o envio de processos para vistoria e arrecadação de áreas.

O mutirão realizado pela Diretoria Técnica de Regularização Fundiária do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) iniciou em 1º de fevereiro e tinha previsão de término no dia 30 de março. Devido aos excelentes resultados alcançados pela equipe de trabalho, o mutirão prossegue tramitando os processos com possibilidade de titulação.

Nas vistorias foram montadas equipes que estão em campo realizando os trabalhos e apresentando visíveis resultados nas mais diversas regiões do estado, assim distribuídas:

1. Região Sul: compreendendo os municípios de Alto Araguaia, Ribeirãozinho, Alto Graças, Ponte Branca – totalizando 14 processos

2. Região Norte: Alta Floresta, Paranaita, Nova Canaã do Norte, União do Sul - 11 processos

3. Baixada Cuiabana: Cuiabá, Rosário Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Várzea Grande, Santo Antonio de Leveger, Jangada – 42 processos

Desde o início do mutirão já foi proposto, pela Coordenadoria de Cadastro, Topografia e Cartografia, a arrecadação de 17 glebas situadas em 14 municípios, totalizando 9.034,2202 ha.

Ferramentas Utilizadas

Arrecadação é o procedimento administrativo de incorporar ao Patrimônio Público Estadual as terras identificadas como devolutas para que possam ser destinadas aos seus ocupantes por meio de Legitimação de Posse que consiste na liberalidade do Governo Estadual de outorgar Título Definitivo de Propriedade aos posseiros de áreas não superior a 100 hectares, que possuam morada habitual e cultura efetiva com seu trabalho e o de sua família, sendo proibido o uso de preposto.

Outro procedimento possibilitado a partir dos trabalhos do mutirão é por meio de Regularização de Ocupação, através de licitação pública, que consiste na liberalidade do Poder Público de outorgar Título Definitivo de Propriedade, através de Licitação Pública, preferencialmente, aos ocupantes de áreas de terra não superior a 2.500 hectares, com base na área efetivamente trabalhada e ocupada.