Justiça determina instalação da CPI da Nossa Caixa

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a instalação da CPI da Nossa Caixa na Assembléia Legislativa de São Paulo. Em votação unânime, no final de março, os desembargadores aceitaram parcialmente os argumentos dos deputados da oposição. A assessoria do TJ ainda não divulgou detalhes da decisão, mas confirmou a autorização para instalar a CPI.

O mandado de segurança - instrumento jurídico que tem por finalidade principal corrigir ilegalidades e abusos de poder - foi interposto por cinco deputados estaduais de oposição, entre eles, Ênio Tatto (PT) - líder do PT e autor do pedido de abertura da comissão - e Romeu Tuma Jr. (PPS), no ano passado. Tuma Jr. não se reelegeu.

O objetivo da CPI da Nossa Caixa é apurar as supostas irregularidades do banco Nossa Caixa, detectadas em 2005. As investigações do Ministério Público apontaram intermediação de verbas de publicidade da instituição para favorecer aliados do governo durante a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), antecessor do também tucano José Serra.

A instalação da CPI pode representar um constrangimento para o atual governo de Serra e para o tucanato paulista, que vinha tendo sucesso em barrar CPIs na Assembléia ainda na gestão Alckmin. Também há outras comissões em estado de espera que podem ser recuperadas, como a da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a da construção do Rodoanel. Com Serra, o PSDB está em seu quarto mandato no governo paulista.