Procuradoria deve propor ação contra ilegalidades em contratos de Viracopos
Há cerca de cinco anos, a Procuradoria da República em Campinas abriu os inquéritos após constatar, entre outros problemas, variação de até 70% (acréscimos e supressões) entre os valores firmados no contrato inicial e as alterações que foram feitas por empresas responsáveis pelas obras.
A lei que rege os contratos e licitações públicas estabelece que essa variação não pode ultrapassar 25% para mais ou para menos. Só para mais, foram 47% de variação.
A Procuradoria também apurou que vários serviços foram pagos antes da sua execução, outros foram licitados em quantidade superior à necessária para a reforma e ainda houve a utilização de material de custo inferior ao especificado na licitação. Em 2005, o Ministério Público Federal recomendou que a Infraero tomasse providências para evitar que as irregularidades se repetissem.
A Procuradoria pediu ainda à Infraero para que as licitações feitas passassem a respeitar o projeto inicial de obras estabelecido e ainda que fossem implantadas medidas que tornassem o processo licitatório e a contratação de serviços "correta e transparente".
As obras de ampliação de Viracopos são consideradas estratégicas pela Infraero, que deseja ampliar o transporte de passageiros no aeroporto e desafogar os aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, e de Congonhas, zona sul de São Paulo.
As apurações referem-se à primeira etapa de obras em Viracopos, concluídas em 2006. O terminal teve sua área quase triplicada --passou de 11 mil m2 para 30 mil m2. Segundo a Infraero, cerca de R$ 250 milhões foram investidos desde 1995 em obras na infra-estrutura aeroportuária de Viracopos.
O superintendente regional da Infraero Sudeste, Edgard Brandão Júnior, disse que uma auditoria está sendo realizada para analisar a denúncia e que a obra é de competência do órgão em Brasília. Ele disse não saber se houve superfaturamento nas obras. "Quando cheguei aqui, em setembro, a gente tratou das obras que estavam em andamento."
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