Para psicóloga, quantidade de jovens presos em Rondônia reflete falhas nas políticas públicas

Brasília - No estado de Rondônia, 71 jovens com menos de 18 anos estão presos em cadeias comuns, em vez de estarem internados em unidades socioeducativas. Esses dados foram revelados no último Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Segundo a psicóloga do Centro de Apoio da Infância e da Juventude do estado, Daniela Bentes de Freitas, é preciso aplicar mais medidas alternativas de prestação de serviço à comunidade em vez da internação.

“Existem várias falhas nas políticas públicas e, antes da internação, existem medidas de meio aberto, como prestação de serviços à comunidade. A privação de liberdade só deve ser usada em casos extremos, quando se trata de um ato infracional grave, ameaça a vida de alguém, reiteração de ato infracional ou quando há descumprimento de uma medida imposta”, explica.

Segundo a psicóloga, quando o adolescente não recebe o atendimento adequado, ele continua apresentando casos de agressividade e sofrimento mesmo depois do tratamento. “A questão da necessidade de investir nas medidas socioeducativas em meio aberto é porque a privação de liberdade por si só já é uma situação traumatizante e, em meio aberto, o tratamento pode ser mais eficaz”, afirma.

O artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o jovem em conflito com a lei só pode ser privado de liberdade se for internado em unidades especializadas. Freitas afirma que a falta dessas unidades e o grande número de jovens privados de liberdade são os maiores motivos da irregularidade em Rondônia.

“Faltam unidades especiais para jovens, e as que existem precisam ser melhoradas. A grande demanda do estado está na capital, Porto Velho. Hoje, são 110 adolescentes internados. A unidade daqui tem muitas deficiências, que fazem com que o adolescente reincida”, critica.