Utilização de celulares será proibida em presídios de MT
Com isso, a entrada de aparelhos celulares estará terminantemente proibida nas unidades prisionais de Mato Grosso, inclusive para gestores, como diretores e chefes de disciplina.
“Precisamos desse prazo porque isso demanda aquisição de equipamentos de comunicação para serem instalados dentro dos presídios. Será usado rádio comunicador para conversas dentro dos presídios”, informou o secretário-adjunto de Segurança do Estado, Carlos Santana. Ele ainda disse que, atualmente, apenas o diretor da unidade, seu adjunto e o chefe de disciplina podem acessar o local com aparelho celular.
No último dia 29, a Presidência da República sancionou a Lei nº 11.466/2007 que passa a prever como falta disciplinar grave do preso e crime do agente público a utilização de telefone celular. A Lei ainda especifica que o Código Penal passa a vigorar acrescido do art. 319-A, que tem o seguinte texto: “Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: pena de detenção de três meses a um ano”.
Dentro de um planejamento para endurecer a normatização para o acesso às penitenciárias de Mato Grosso, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública quer implantar um conjunto de medidas visando restringir ainda mais a entrada de itens proibidos nas unidades.
Segundo Santana, inclusive a adoção da revista íntima de mulheres, tendo em vista que a cavidade vaginal é o principal meio utilizado para entrada de celulares em penitenciárias no Estado, está prevista, juntamente da utilização de aparelhos que detectam metais, a serem adquiridos pela Sejusp.
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