De média ou baixa renda, condomínios irregulares esperam reconhecimento

Brasília - No Distrito Federal, 35 mil famílias vivem em casa construídas de maneira irregular em áreas de União. São condomínios de classe média e alta e também bairros de baixa renda. Ou até áreas rurais. Uma Medida Provísória, de número 335, aprovada na Câmara, pretende agilizar a regularização dessas áreas. Para transformar-se em lei, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Uma das mudanças que a MP promove é a possibilidade de fazer a concessão direta da União para os moradores, sem ter de transferir para a prefeitura ou governo local.

Lourival de Azevedo é um desses moradores, que pode ser atentido pela MP. Ele espera que, com a mudança, fique mais rápida a regularização de Nova Colina, bairro de Sobradinho (DF). "Caso o governo do Distrito Federal (GDF) for o responsável pela regularização das terras, vai se criar uma burocracia muito grande. Terá que transferir as terras da União para o GDF, fazer um levantamento e assim, a legalização", afirma Lourival, que é presidente da associação de moradores do bairro.

A poucos quilômetros de Lourival está o condomínio Lago Azul, área de classe média e alta que também foi construído de forma irregular em uma área da União. "O Lago Azul, por exemplo, já está com a eminência para receber a notificação de aquisição da gleba - parte de terra. Este é um caso bem adiantado", afirma a moradora Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais (Unica).

Como contrapartida pelo reconhecimento e cessão de uso da área, a União exige o pagamento de uma taxa de uso. Somente pagam essa taxa as famílias com rendimento superior a cinco salários mínimos, como explica a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke. A secretária explica que os condomínios irregulares de classe média terão que pagar uma taxa de ocupação correspondente a 5% do valor do terreno. Nas áreas rurais, o valor é de 2%.

A isenção de pagamento da taxa para famílias de baixa renda não vale para o Imposto de Renda Territorial da União (IPTU), cobrado pela prefeitura da cidade ou pelo governo, no caso do Distrito Federal. "De alguma forma, o governo local assume determinados custos, em função de existir uma ocupação, seja ela regular ou não", ressalta Alexandra Reschke. Segundo Lourival de Azevedo, essa tem sido uma polêmica entre os moradores na hora de regularizar a área. "o pagamento de IPTU é um reconhecimento do governo de que a área está ocupada", admite. Mas, segundo ele, alguns moradores se recusam a pagar o imposto, já que as terras são da União, e não do governo distrital.