CGU vê controle frágil em liberação de verba
"A CGU vem apontando há tempos problemas no controle, mas não fazemos cavalo de batalha porque reconhecemos as fragilidades gritantes que os ministérios encontram em termos de falta de pessoal."
Para Hage, a origem do problema está na "cultura política", que destina parte do Orçamento da União às transferências de verbas a Estados e a municípios por meio de emendas parlamentares.
Em 2007, cada congressista teve uma cota de R$ 6 milhões para emendas individuais, sem contar as emendas coletivas, apresentadas por bancadas estaduais. Interesses políticos movimentam mais de R$ 13 bilhões do Orçamento deste ano.
É dinheiro destinado, em grande parte, para obras de saneamento e urbanização ou para a compra de equipamentos, como ambulâncias e tratores.
Hage foi provocado a falar pela Folha a partir de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) no Ministério das Cidades. Relatório aprovado pelo tribunal afirma que, no período do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministério contratou R$ 2,4 bilhões em obras sem análise prévia dos projetos que eram objeto de emenda parlamentar. O TCU recomendou mudança na rotina de contratação das obras.
"O resultado desse modelo ineficiente traz as mais diversas situações usualmente apontadas por esta Corte de Contas: superfaturamento, obras inacabadas, atraso na disponibilização de obras à população beneficiária, destinação de recursos a intervenções desnecessárias ou não prioritárias", escreveu o ministro Ubiratan Aguiar, do TCU.
"Do ponto de vista legal, as constatações estão corretíssimas. Mas temos de avaliar a distância entre a norma geral e as condições efetivas para lhes dar cumprimento total", reagiu Hage. "Temos de ser realistas. A raiz do problema não está no Ministério das Cidades, mas na sistemática das emendas parlamentares. O relatório do TCU é um libelo contra as emendas."
Segundo Hage, o problema apontado pelo TCU se repete em outras pastas. "A falta de controle já foi muito pior e ainda é muito frágil", afirmou.
Com exceção da Saúde e dos Transportes, os demais ministérios que mais gastam com emendas parlamentares optaram, como as Cidades, por delegar a elaboração e a fiscalização dos contratos à Caixa Econômica Federal, em troca de comissão de 2,5% nos negócios.
Desvios
Na Caixa Econômica Federal, o superintendente nacional de produtos e repasses, Flávio Pin, calcula que 15% dos contratos para obras ou compra de equipamentos intermediados pelo banco acabam cancelados ou destratados. A maior parte desses contratos foi fechada pendente ainda de análise e acabou se inviabilizando.
Pin considera "pequeno" o percentual de contratos que caracterizaram desvio de dinheiro público. "Em quase 80 mil operações feitas ao longo de dez anos, 417 terminaram em tomada de contas [com reconhecida irregularidade]. O problema se limita a 0,5% das operações", calculou.
Na maioria dos ministérios, o compromisso de gasto com os projetos --o chamado "empenho" das verbas-- é precedido de uma análise superficial, burocrática, que não leva em conta a conveniência de determinada obra para o conjunto das políticas públicas.
O ministro Márcio Fortes (Cidades) disse que estuda a contratação de mais funcionários para cumprir as orientações do TCU. "Respeito o TCU e a lei orçamentária."
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