Acordo firmado nesta segunda-feira (8) pela Caixa Econômica Federal (CEF) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitirá que presos de todo o país saquem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sem a necessidade de ir à agência bancária. O CNJ calcula que hoje 27 mil dos 500 mil detentos no Brasil têm direito de requisitar o fundo.
Atualmente, para requerer o benefício, o preso depende de autorização do juiz para deixar a penitenciária e ir ao banco, desde que sob escolta policial.A partir de agora, a Caixá permitirá que o detento solicite o FGTS da cadeia e indique em qual conta quer receber o fundo, que pode ser inclusive uma conta de terceiros. Para isso, basta que o preso faça o pedido em processo que será enviado ao banco pela Justiça. A Caixa mantém a regra, que vale para todos os trabalhadores, de que só o beneficário pode requisitar o fundo.
O gerente nacional do FGTS na Caixa, Henrique Santana, destacou que o objetivo não é beneficiar o preso na comparação com outros trabalhadores, mas sim, garantir a ele o direito de sacar seu benefício. "O objetivo não é dar ao preso uma prerrogativa que o outro trabalhador não tem. O objetivo é a isonomia, dar ao preso o mesmo direito que qualquer trabalhador teria."
De acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luciano Losekan, atualmente um preso que tenta sacar valores do FGTS enfrenta um processo demorado, uma vez que é preciso deslocar agentes, fechamento de rua e cuidados especiais na agência.
"O projeto vai servir para facilitar a vida do trabalhador recluso com o emprego de menos recursos com segurança, agentes. E para balizar quantas pessoas reclusas já tiveram carteira assinada, o que pode favorecer políticas públicas."
Comentários