Deputados aprovam contas atrasadas de Aécio e Itamar

Com até quatro anos de atraso, os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram em sessões extraordinárias ocorridas nos últimos oito dias as contas relativas aos três primeiros anos da gestão do governador Aécio Neves (PSDB), de 2003 a 2005, e também as contas do último ano da gestão Itamar Franco (sem partido), em 2002.

Além da longa demora para pôr em votação as contas de 2002 a 2004, foram necessárias três sessões extraordinárias para aprová-las. Duas foram realizadas nas noites das últimas duas terças e outra na manhã de ontem --sessão realizada às 9h é considera extraordinária; ordinária só a partir das 14h.

Os 77 parlamentares mineiros que comparecerem às reuniões extraordinárias recebem R$ 481,77 para cada reunião extra, limitadas a oito por mês.

A presidência da Assembléia Legislativa na legislatura passada foi exercida pelo deputado Mauri Torres (PSDB), atual líder do governo. Competia a ele pôr as contas em votação, exceto a de 2005, que só no mês passado ficou conclusa para votação.

As contas de 2003, por exemplo, estavam conclusas desde outubro de 2004. Aécio já está no segundo mandato, mas só agora as contas do primeiro ano foram votadas pelos deputados.

Oposição derrotada

Tanto as contas de Itamar como as três de Aécio receberam ressalvas por parte dos deputados do bloco PT/PC do B, que foram derrotados pela maioria em plenário. Isso os levou a votar pela rejeição das contas.

Os oposicionistas se basearam nas análises dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado que viram problemas nas contas, apesar de os conselheiros do órgão terem aprovado todas elas sem ressalvas.

Tanto na gestão Itamar quanto na gestão Aécio os técnicos alegaram não ter havido os devidos repasses para investimentos no setor de Saúde, conforme determina a emenda constitucional 29 (que vincula esse investimentos às receitas próprias estaduais) --e nas contas de Aécio anotaram problemas nos repasses para pesquisas.

Três reportagens da Folha (em 2003 e no ano passado) mostraram que Minas não cumpre a emenda e contabiliza, por exemplo, investimentos em saneamento e em vigilância sanitária animal.

No mês passado, outra reportagem do jornal mostrou que relatório do Ministério da Saúde apontou que 20 Estados não cumpriram a emenda 29 em 2005, sendo que Minas e o Rio Grande do Sul foram os que menos investiram em saúde.

O governo mineiro tem dito que a solução dessa questão passa necessariamente pela regulamentação da emenda pelo Congresso, de forma a definir claramente o que é o que não é investimento em saúde.

Os TCEs e as Assembléias Legislativas continuam aprovando as contas dos Estados, como no caso mineiro, porque alegam a falta da regulamentação. Assim sendo, têm interpretação própria para a questão.

Até o fechamento desta edição, a assessoria do ex-presidente do Legislativo não havia ligado de volta com a posição de Torres sobre nenhuma conta ter sido votada na sua legislatura.

A assessoria da Assembléia informou que as sessões ordinárias têm demandado muitos pronunciamentos e debates e as votações acabam sendo feitas em sessões extraordinárias.