STF analisa greve no setor público semana que vem

As greves no setor público sem a manutenção de serviços considerados essenciais podem acabar na semana que vem. O assunto será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 12, quando poderá estabelecer que o servidor público está sujeito às mesmas limitações do trabalhador da área privada.

O STF poderá forçar o Congresso a criar uma lei contendo tal determinação, informa a revista eletrônica Consultor Jurídico (www.conjur.com br). Desde a promulgação da Constituição em vigor, em 1988, o Supremo vinha adotando o entendimento de que o Judiciário não pode obrigar o Parlamento a produzir esta lei. Mas com a troca de mais de 50% dos ministros, uma nova tendência se delineia.

Os ministros do STF, Eros Grau e Gilmar Mendes, por exemplo, defendem que a greve do funcionalismo se sujeite às mesmas regras da iniciativa privada - ao menos até que o Congresso regulamente o direito constitucional.

A omissão legislativa em relação às regras coloca em risco serviços essenciais à população, como se viu na greve deflagrada na sexta-feira por controladores de vôo, que provocou o fechamento de todos os aeroportos do País. Neste caso, no entanto, a paralisação é ainda mais grave, já que os militares não têm direito de greve.