Chinaglia defende mudanças no regimento da Câmara
A atualização do regimento foi uma das propostas do deputado em sua campanha para a presidência da Câmara. Chinaglia afirmou que, muitas vezes, há questões de ordem ou consultas em plenário para as quais já houve decisão anterior. As mudanças, segundo ele, exigirão um estudo detalhado.
O presidente da Câmara citou como exemplo consulta do deputado Fernando Coruja (PPS-SC) à Mesa Diretora sobre a substituição dos relatores das medidas provisórias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que chegam ao plenário para votação sem pareceres.
Chinaglia disse que é importante que os relatores apresentem seus pareceres nos prazos certos, porque isso garante o acesso às discussões. Ele lembrou que essa troca de relatores não é prática comum da Casa. A consulta de Coruja, segundo Chinaglia, fará com que a Mesa discuta uma solução definitiva para o assunto.
Requerimento
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve aprovar requerimento que cria uma subcomissão especial para discutir mudanças no regimento interno da Casa. De autoria do líder do PSB na Casa, deputado Márcio França (SP), o requerimento propõe que a comissão apresente sugestões práticas para a modificação das normas que regem os trabalhos da Câmara.
A oposição se mostrou contrária às mudanças. Os oposicionistas afirmam que a base aliada do governo quer restringir o direito das minorias na Casa --com o argumento de que o governo já manobrou para impedir a instalação da CPI do Apagão Aéreo.
"Eu tenho medo de mexer no regimento agora. Pode ser prepotência do governo para funcionar com a maioria na Casa", disse o líder da minoria na Câmara, deputado Julio Redecker (PSDB-RS).
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