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Nacional
Quarta - 04 de Abril de 2007 às 14:49

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, recebeu, em audiência, na tarde desta quarta-feira (4), o deputado Luciano Castro – Líder do Partido da República (PR) na Câmara dos Deputados. No encontro, o deputado falou do projeto de lei de sua autoria apresentado na Câmara sobre fidelidade partidária.

De acordo com o deputado, não existem leis que regulamentam a fidelidade partidária, e o projeto de lei tem como objetivo defini-la como regra. O deputado disse ainda, que o projeto prevê a fidelidade de três anos ao partido pelo qual o candidato, a qualquer cargo, se eleger. Esse prazo será contado a partir da diplomação do candidato, e as novas regras já valeriam para os eleitos nas próximas eleições, ou seja, em 2008.





Fonte: TSE

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