TCU suspende pregão para contratação de serviços no BNDES

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão de pregão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a contratação de uma prestadora de serviços de programação de sistemas informatizados.

A decisão foi tomada depois que a empresa Montana Soluções Corporativas entrou com representação contra o resultado da licitação, vencida pelo Ibdcon (Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento).

A Montana alega que o objeto social do Ibdcon não é compatível com o da licitação. Além disso, a empresa reclama que o instituto tem privilégios tributários que afrontam o princípio da isonomia.

O TCU deu 15 dias para o BNDES apresentar certidões de prova da regularidade fiscal do Ibdcon perante a Fazenda Nacional no dia da abertura da primeira sessão pública do pregão.