MP do Endividamento deve ser publicada nesta 4ª

O setor produtivo rural vive a expectativa da publicação da medida provisória que trata da renegociação das dívidas do setor com a iniciativa privada. A minuta da Mp prevê a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da Poupança Rural e da Exigibilidade Rural dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação das dívidas dos produtores rurais e suas cooperativas, junto a fornecedores, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, com vencimentos a partir de 1º de janeiro de 2005. Os produtores esperavam para esta terça-feira (03.04), a publicação da medida provisória, porém o governo somente isso deverá acontecer só amanhã, quarta-feira.

De acordo com a minuta, o montante total de recursos a serem utilizados nestas operações será limitado a 2,2 bilhões de reais e os financiamentos deverão ser liquidados em no máximo quatro parcelas com vencimento, respectivamente, até o dia 31 de maio de 2009, 2010, 2011 e 2012. Os encargos financeiros a serem pagos pelos produtores serão compostos pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), acrescido de 5% ao ano. A liquidação das dívidas junto aos fornecedores estará condicionada ao pagamento de taxa de adesão correspondente a 10% do valor atualizado do crédito. Os produtores rurais interessados na renegociação, terão até do dia 30 de junho de 2007 para fazer a contratação dos financiamentos.

Apesar da expectativa da classe produtora em relação à MP, o presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja), Rui Prado, lembra que as medidas a serem adotadas pelo governo federal, amenizam, mas não resolvem o problema do endividamento rural. “A Medida vem em boa hora, porém o governo limitou o volume a ser negociado em 2,2 bilhões de reais, enquanto que a demanda já chega a 5 bilhões de reais”, ressaltou Prado.

PONTOS POSITIVOS - A liquidação da dívida com os credores privados, através de uma linha de crédito simplificada junto ao Banco do Brasil e, que não vai impactar no limite de crédito do produtor, são pontos positivos contidos na medida provisória, de acordo com o deputado federal Homero Pereira, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Além disso, segundo o parlamentar, ao efetuar a operação, o produtor estará liberando sua garantia real junto à empresa privada.

Homero Pereira também concorda que a MP não resolverá o problema como um todo, principalmente, em relação à renda do produtor rural. “A partir de agora, o produtor precisa fazer suas contas. Se for preciso diminuir a área plantada e não avançar o sinal, já que a classe precisa ter renda e não excesso de produção, o que acaba provocando achatamento de preços”, alertou Pereira que também é titular da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara Federal.