MP denuncia prefeito de município pernambucano

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região contra o prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE), Newton Carneiro (PSB), e três ex-secretários municipais de saúde. Eles são acusados de crime de responsabilidade pela utilização ilícita de recursos federais.

O prefeito, que tem foro privilegiado, foi denunciado em março de 2006, e, apesar de ter sido notificado, não apresentou resposta. Já os ex-secretários Renato Botto Dantas e Fernando Antônio Guedes Alcoforado apresentaram sua própria defesa, sem o intermédio de advogado, de acordo com o Ministério Público.

Apenas o ex-secretário Inaldo Ivo Lima constituiu advogado e apresentou regularmente sua defesa. No entanto, o Ministério Público alega que os argumentos não são suficientes para demonstrar que os fatos relatados na denúncia não são verdadeiros.

A denúncia fundamenta-se em irregularidades na aplicação de recursos federais em Jaboatão dos Guararapes nos anos de 1998 e 1999. Um relatório elaborado por auditores da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde apontou a ausência de comprovação de diversas despesas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde com recursos federais provenientes do SUS (Sistema Único de Saúde), em novembro de 1998.