Governo do RS pede corte no orçamento do Legislativo e Judiciário
O corte chega a R$ 176,6 milhões até dezembro e representa 12,41% dos orçamentos dos Poderes.
Os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado e da Assembléia Legislativa reagiram ao pedido reclamando que não há condições de reduzir despesas.
Alegando que houve queda de receita nos três primeiros meses do ano, a governadora Yeda Crusius pagou na última sexta-feira somente parte dos vencimentos de março. Os funcionários do Executivo que ganham mais de R$ 2.500 receberão a diferença somente no dia 10.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo enviou há duas semanas documento ao Judiciário, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública pedindo readequação orçamentária, que levaria a corte imediato de R$ 35,3 milhões no fim de abril e de R$ 176,7 milhões até dezembro.
No documento, o Executivo estipulou prazo de 30 dias para apontarem os cortes.
O Judiciário, mais afetado pela decisão de Yeda, precisará deixar de gastar até dezembro R$ 99,1 milhões de orçamento previsto de R$ 1,4 bilhão. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, afirmou que não irá fazer cortes e que vem economizando recursos desde que se agravou a crise financeira no Rio Grande do Sul.
"O Judiciário não reduzirá seu Orçamento e, de Poder para Poder, não se determina nada, se pede, se solicita", disse Leal.
O presidente da Assembléia Legislativa, Frederico Antunes (PP), que terá que fazer corte de R$ 21,3 milhões, disse que no ano passado os deputados fizeram economia de R$ 29 milhões e que, portanto, a Assembléia já estaria adequada ao pedido do governo.
"Reduzimos as despesas no fim de dezembro passado e não temos mais onde cortar. Em janeiro e fevereiro gastamos menos do que o estimado no período", disse Antunes.
O Executivo também terá que fazer cortes. Do total calculado de redução de custos entre todos os Poderes pela Secretaria Estadual da Fazenda, que chega a R$ 1,4 bilhão, a responsabilidade do governo nesse bolo é de R$ 1,2 bilhão.
O Ministério Público terá que reduzir em 35,1 milhões, o Tribunal de Contas em R$ 15,6 milhões e a Defensoria Pública em R$ 5,4 milhões até dezembro.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se os Poderes não cumprirem o pedido do governo, poderão ter os repasses bloqueados pelo Executivo. Esse artigo da lei, porém, vem sendo contestado juridicamente, porque pelo entendimento de especialistas ele esbarra no princípio constitucional de autonomia e harmonia entre os Poderes.
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