Arcanjo volta a responder pelo crime de posse ilegal de armas

João Arcanjo Ribeiro, 56, volta a responder pelo crime de posse ilegal de armas. O processo corre agora na 6ª Vara Criminal de Cuiabá e foi distribuído na última sexta-feira, de acordo com decisão do Tribunal Regional Federal, 1ª Região, de que era competência da Justiça estadual julgar este tipo de crime.

Arcanjo já havia sido condenado a sete anos de reclusão por posse ilegal de armas, pela Justiça Federal, em 30 de junho de 2003. A condenação, a primeira aplicada a ele, se deu a revelia, uma vez que o "Comendador" estava preso no Uruguai. Como o país vizinho não reconhece a condenação por revelia, foi feito um acordo entre Uruguai e Brasil para a extradição de Arcanjo, de que a pena seria anulada. Essa foi uma condição imposta pela Corte Uruguai para autorizar a transferência do "Comendador" para Mato Grosso.

No ano passado, o juiz substituto da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Marcos Alves Tavares, determinou a execução da pena, não reconhecendo o tratado internacional. A defesa do "Comendador" recorreu ao TRF e conseguiu, além de anular a pena, que o processo fosse enviado para a Justiça estadual. Primeiro a sentença foi anulada de forma liminar, por decisão do desembargador Tourinho Neto, e depois de forma definitiva, em novembro.

O crime de posse ilegal de armas é decorrente da operação Arca de Noé (05/12/2002), quando a Polícia Federal encontrou na residência do "Comendador", durante cumprimento de mandados de busca e apreensão, armas de uso restrito e proibido, outras de uso permitido, mas todas desacompanhadas do devido registro. Também foram apreendidos carregadores e cartuchos de munição, sendo alguns de procedência estrangeira.

Hoje Arcanjo tem 16 anos e quatro meses de reclusão, sendo 11 anos e quatro meses por evasão de divisa, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e outros cinco anos por sonegação fiscal e formação de quadrilha.

Nesta última condenação ainda cabe recurso.