STJ concede liberdade a Toninho da Barcelona

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade provisória nesta segunda-feira para Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona. A decisão se baseia no fato de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ter reduzido a condenação de Barcelona de nove anos de reclusão em regime fechado pelo crime de evasão de divisas para dois anos, dez meses e vinte dias em regime inicial aberto. Mas, segundo o STJ, a liberdade a Claramunt só ocorrerá se ele não estiver preso por outro motivo.

Após ter sido reduzida, a pena foi substituída por serviços prestados à comunidade. Segundo os advogados de Toninho, "a manutenção na prisão do réu mesmo depois de ter-lhe sido imposta penas restritivas causa constrangimento ilegal, ainda mais após ele já ter cumprido dois anos e sete meses de prisão preventiva".

Ao apreciar o pedido, a ministra Laurita Vaz entendeu estarem presentes os requisitos necessários à concessão da medida: "se a Corte regional, ao julgar as apelações, infligiu ao réu pena de dois anos, dez meses e vinte dias, em regime inicial aberto, e ainda a substituiu por duas restritivas de direito, não subsiste razão para manter sua prisão preventiva nesse processo".